No âmbito do qualquer pedido através do website, a prodevice, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize os seus dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à prodevice identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”). Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador pretende proceder à simulação de tarifários e de cobertura onde é recolhida apenas o nome a morada, email e número de telefone. Para a adesão dos serviços é necessário o preenchimento dos seguintes campos: primeiro nome, apelido, morada completa, número de telefone, email, número de identificação fiscal e cartão de cidadão ou qualquer outro documento de identificação.
Os Dados Pessoais recolhidos serão tratados para efeitos de contacto. Os Dados Pessoais serão conservados pelo período de utilização do website, findo o qual serão eliminados. No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a prodevice recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da prodevice, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a prodevice tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da prodevice.
A prodevice assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela prodevice ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a prodevice compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:
- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
- Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
- Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Os tratamentos de dados efetuados pela prodevice são lícitos quando o Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a prodevice esteja sujeita e para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela prodevice ou por terceiros. A prodevice compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da prodevice através do e-mail [geral@prodevice.pt] ou através da morada Rua do Barreiros, Outeiro de Galegas 3100-817 Pombal. A prodevice dará resposta por escrito (preferencialmente por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses. Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a prodevice reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido, sem prejuízo da possibilidade de apresentar uma reclamação na autoridade de controlo competente. O website poderá conter links para websites ou portais de terceiros. A prodevice não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de tais websites ou portais.
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Política de Cookies O website utiliza a tecnologia conhecida como “cookies”. Assim, quando visitar o website, será solicitado o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de um “cookie”. Um cookie é um ficheiro de texto único que um portal envia para o software do seu browser. Os cookies permitem que um portal personalize as informações que lhe são apresentadas, com base nas suas preferências de navegação. Poderão ser utilizados cookies para personalizar as suas páginas ou para se “lembrar” de si quando registar/solicitar os serviços disponibilizados no portal. Se não desejar que sejam instalados cookies no seu navegador (browser), poderá definir o mesmo para rejeitar cookies. A rejeição de cookies poderá afetar a capacidade de utilizar algumas das funcionalidades do Website. Os tipos de cookies utilizados são:
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